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4 – O LIBERALISMO: PREMISSAS E SISTEMA POLÍTICO

 

As Correntes de Pensamento Dominantes

 

            Não há dúvida quanto ao fato de que na segunda metade deste século XX as correntes de pensamento que podemos genericamente referir como Liberalismo e Marxismo foram aquelas dominantes. Com a vitória dos Aliados e a derrota do Nacional-Socialismo (Nazismo) alemão, do Fascismo italiano e do regime autoritário japonês na Segunda Guerra Mundial, o Liberalismo e o Marxismo passaram a dominar amplamente o cenário das idéias sócio-políticas a nível mundial.

            No Brasil, após a Segunda Guerra, com o término do regime autoritário do Estado Novo de Getúlio Vargas (que durou de 1937 a 1945) instaurou-se uma ordem liberal que perdurou até o golpe de l964 quando se iniciou um período de cerca de vinte anos de uma ordem militar autoritária. Mesmo neste período autoritário, contudo, o discurso dominante era de que a ordem militarista visava garantir a preservação dos valores culturais do Ocidente, como a liberdade e a democracia, os quais estariam ameaçados pelo totalitarismo de cunho marxista ou comunista, bem como construir as pré-condições para o funcionamento de uma democracia liberal. Esta corrente de pensamento que deu sustentação ao período de autoritarismo militar ficou conhecida como Ideologia da Segurança Nacional.

            A partir, então, de meados dos anos 80 reinstaurou-se um regime democrático-liberal, com a eleição de uma assembléia constituinte em 86, cujos trabalhos foram concluídos em 88. Este processo culmina com a eleição direta de um presidente em fins de 1989.

            Durante esta segunda metade do século XX existiu no Brasil uma oposição minoritária de cunho socialista, influenciada em maior ou menor escala

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pela corrente de pensamento marxista, a exemplo dos partidos socialistas e comunistas. Como sabemos, essa corrente de pensamento também é expressiva dentro de outros partidos a exemplo do Partido dos Trabalhadores (PT), do mesmo modo que no meio cultural e acadêmico. A corrente do pensamento marxista, portanto, também merece ser aqui examinada.

            No presente momento da realidade política brasileira (final de 1993), mesmo com as mudanças ocorridas no leste europeu e o desmembramento e as transformações liberalizantes da antiga URSS e com a conseqüente hegemonia avassaladora do pensamento e dos modelos de organização política de cunho liberal, podemos observar que o pensamento marxista ainda é praticamente a única alternativa ao pensamento liberal, embora uma alternativa bastante debilitada na atualidade.

            O pensamento marxista também exerce uma certa influência dentro das posturas de cunho social-democrata, as quais aqui estão incluídas dentro da vertente liberal, uma vez que não questionam as instituições fundamentais da democracia liberal, porém apenas lutam por políticas econômicas e sociais de caráter menos excludente ou mais distributivista, dentro das regras do jogo democrático-liberal.

 

Premissas Equivocadas

 

            A hipótese central deste texto, como dissemos antes, é a de que tanto o Liberalismo quanto o Marxismo estão fundamentados em premissas falsas a respeito dos principais atributos do ser humano, individual ou coletivamente considerado. Convém ressaltar que isto também é verdadeiro em relação às outras correntes de pensamento que foram importantes neste século, a exemplo do Fascismo e do Nacional-Socialismo nazista, cujas premissas falsas não serão aqui criticadas pelo simples fato de não serem hoje muito expressivas.

            São estas falsas concepções acerca do ser humano, como já foi dito, que se projetam sob a forma de princípios ético-morais equivocados, bem como sob a forma de modelos de organização política que estão na base dos grandes problemas enfrentados pela humanidade. Por esta razão devemos fazer um esforço de síntese a fim de compreendermos a essência das concepções de ser humano e de humanidade que nucleiam as correntes de pensamento, os valores ético-morais e os modelos de organização política do Liberalismo e do Marxismo, em torno das quais se desenvolvem as demais principais instituições sociais da

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maioria dos países na atualidade.

            Como já dissemos antes, nos alongaremos um pouco mais no exame das premissas e das instituições centrais do Liberalismo do que naquelas do Marxismo, pela simples razão de que em nossos dias as instituições derivadas do Liberalismo tornaram-se amplamente dominantes no mundo.

 

Os Primórdios do Liberalismo

 

            O Liberalismo, tanto como uma ampla corrente na história das idéias sociais, quanto como um conjunto de instituições sociais derivadas destas concepções fundamentais, trata-se de um fenômeno, infelizmente, um tanto complexo. Mesmo num Dicionário de Política escrito por grandes acadêmicos como Norberto Bobbio, o verbete “Liberalismo” inicia-se com a observação – “Uma Definição Difícil”.

            Talvez a principal dificuldade para compreendermos os fundamentos do Liberalismo resida no fato de que se trata de uma corrente de pensamento com cerca de três séculos de existência (John Locke, por exemplo, publica o seu Ensaio sobre o Governo Civil em 1690) e que, portanto, atravessou períodos de marcantes transformações do cenário mundial, como as Revoluções Industriais. Naturalmente, ao longo deste dilatado período tanto o pensamento quanto as instituições liberais sofreram significativas transformações, em diferentes países e em diferentes momentos no tempo. Estas transformações, então, é que tornam difícil uma definição precisa e sintética.

            Em nossos dias, não é muito difícil percebermos que as grandes instituições políticas derivadas do Liberalismo dizem respeito à democracia-liberal, a qual analisaremos adiante. Contudo, no início do Liberalismo os seus princípios foram aplicados sob regimes onde as instituições monárquicas ainda eram dominantes e deram origem a regimes onde somente tinham direito de acesso aos mecanismos de representação política aqueles que atendessem certas exigências ou franquias, como o fato de possuírem propriedades ou uma renda mínima. Os regimes influenciados pelo Liberalismo em seus primeiros tempos, portanto, não eram democráticos no sentido hoje usualmente atribuído à palavra democracia, onde se supõe uma participação de praticamente toda a população adulta.

 

O Homem é o Lobo do Homem

 

            No entanto, um núcleo de premissas teóricas e de instituições propriamente

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liberais deve ter perdurado ao longo de todas estas transformações de modo que o modelo político hoje dominante no mundo ainda denomine-se “democracia liberal”. A seguir, então, procuraremos expor sinteticamente este núcleo o qual, como dissemos antes, em termos teóricos deve necessariamente estar relacionado com uma determinada concepção acerca das características fundamentais do ser humano.

            O Liberalismo surge como uma reação à ordem absolutista, sendo que um dos últimos grandes teóricos do Absolutismo foi Thomas Hobbes (autor da famosa obra O Leviatã), o qual concebia o ser humano como naturalmente egoísta, senão violento, conforme podemos ler na citação que segue:

            “Para chegar a justificar o governo absoluto, Hobbes parte da descrição do estado de natureza que, segundo se acreditava comumente por esta época, teria precedido o estado social. Encontra-se, sem nenhuma dúvida, no curso dessa descrição, traços do primeiro livro de história de Tucídides, no qual este autor conta que numa época longínqua os gregos viviam de rapinagens e de violências, e que a única lei era a do mais forte.

            “Tais eram, segundo Hobbes, os costumes de todos os homens primitivos. Desta forma, no seio destes povos, nem os homens nem os bens gozavam jamais de segurança. Cada um devia se defender contra a violência dos outros, e cada homem era lobo para os outros homens, homo homini lupus. Por toda parte irrompia a luta de cada um contra todos – bellum omnium contra omnes.

            “A fim de sair desse estado caótico, todos os indivíduos teriam cedido todos os seus direitos ao Estado. Cada qual teria colocado suas forças ao serviço estatal, a fim de que este tivesse a possibilidade de por termo às violências de todos e remediar este estado de coisas insuportável.” (G. Mosca e G. Bouthoul, História das Doutrinas Políticas, p. 189)

            “Leviatã” trata-se do nome de um animal feroz e muito poderoso, ao que tudo indica o crocodilo do Nilo, que é descrito na Bíblia, nos cap. 40 e 41 de , e sobre o qual ele escreve: “Não há poder sobre a terra que se lhe compare, pois foi feito para que não temesse a nenhum.” (, 41:24). É claro que Hobbes, ao valer-se da figura do Leviatã, sustenta que um papel benigno é desempenhado por um poder assim (o do monarca absoluto) o qual, ao atemorizar a todos, pode “por termo às violências de todos e remediar este estado de coisas insuportável”.

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            Nos primórdios da corrente do Liberalismo, a exemplo do que se encontra nos escritos do inglês John Locke – considerado como um dos grandes formuladores das origens do Liberalismo – parte-se da mesma concepção de homem como um ser basicamente egoísta, mas chega-se a conclusões exatamente opostas e, diga-se de passagem, muito mais lógicas que as de Hobbes. Ou seja, se todo o homem é lobo dos demais homens, então de pouco nos adiantar termos um Leviatã, pois, logicamente, este também será um lobo, preocupando-se apenas com os seus interesses e dos que lhe são caros, às expensas do bem-estar de muitos outros que seriam por ele explorados em benefício do grupo detentor do poder central. De fato, após tantos anos de predomínio das idéias liberais, quase ninguém mais associa o Leviatã com um poder que exerce um papel socialmente benéfico, mas sim com um monstro aterrador da maior malignidade.

 

Os Três Poderes: Uma Ordem de Contrapesos

 

            E é exatamente isto que muitos dos primeiros liberais denunciavam, e contra o que se insurgiam, pois o que podiam observar era justamente uma corte muito faustosa e cheia de privilégios, enquanto que a situação era de miséria entre a população menos favorecida. Os primeiros liberais enfrentaram, deste modo, uma espécie de dilema: se não houvesse um poder central maior os homens logo cairiam na barbárie, mas caso houvesse um poder maior, este (também sendo lobo) acabaria explorando os seus semelhantes.

            A resposta destes pensadores a este dilema deu forma às instituições liberais fundamentais, as quais, depois de muitas lutas, finalmente resultaram amplamente vencedoras. E embora tenham se transformado significativamente, conforme antes mencionamos, em seus traços essenciais estas instituições perduram até os nossos dias. Que resposta foi esta? Foi a de criar-se o que na ciência política chama-se de uma ordem de “contrapesos”. Ou seja, alguém apenas faria as leis, outro apenas seria responsável pela execução destas leis, e um terceiro apenas ficaria responsável por julgar se estas leis estavam sendo cumpridas ou não. Uma ordem, como vemos, fundamentada numa desconfiança básica do homem e da humanidade, onde o primeiro e o segundo controlam o terceiro; o segundo e o terceiro controlam o primeiro; e assim por diante, formando um equilíbrio racional, como que de contrapesos.

 

O Estado Mínimo

 

            Temos aí a origem da concepção dos três poderes fundamentais separados;

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hoje denominados legislativo, executivo e judiciário. Temos aí também a origem da concepção de um “estado mínimo”, que até hoje encanta muitos liberais. Já que existe a necessidade de um poder central maior, que ele seja o menor possível. E, mesmo este, sempre dentro de um esquema de contrapesos. Tudo isto logicamente embasado numa desconfiança fundamental, que visa garantir que ninguém empunhe um poder muito grande, porque se todo homem é lobo de todo homem, então, “todo o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”, que é uma das máximas preferidas dos liberais até os nossos dias.

            Vejamos outra citação da História das Doutrinas Políticas, antes citada, a qual corrobora o panorama sintético recém apresentado sobre os primórdios do Liberalismo:

            “John Locke, nascido em 1632, morto em 1704, personificou as tendências liberais opostas às idéias absolutistas de Hobbes. Seu “Ensaio sobre o Governo Civil” foi publicado em 1690, menos de dois anos depois da segunda revolução inglesa, que havia ocorrido no fim de 1688. Compreende-se que, escrevendo em seguida a um acontecimento dessa importância, um escritor político tivesse necessidade de tomar posição e de tornar conhecida sua opinião a respeito da questão. Locke justifica a revolução.

            “O “Ensaio sobre o Governo Civil” é dividido em duas partes. Na primeira ele se dá ao trabalho de refutar Filmer. Na segunda, partindo das mesmas hipóteses que Hobbes, ou seja, admitindo um estado de natureza seguido de um pacto social (idéia comum a vários escritores dos séculos XVII e XVIII), chega a conclusões opostas às sustentadas por Hobbes. (...)

            “É a Locke que se deve a elaboração quase completa da teoria dos três poderes fundamentais, mais tarde desenvolvida por Montesquieu.” (idem acima, p. 191-192)

 

Um Homem, Um Voto

 

            É importante notarmos que ao longo de sua história a principal modificação que podemos observar na prática dos modelos de inspiração liberal foi a gradual expansão das franquias que de início eram exigidas para o exercício do voto, até que se chegou, geralmente já em pleno século XX, ao chamado voto universal,

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o qual é hoje uma das características das democracias liberais. Esta gradual expansão em grande medida deveu-se às transformações pelas quais passavam as sociedades nacionais na Europa e na América do Norte, cada vez mais industrializadas, e que desencadearam movimentos operários sufragistas no século passado e nas primeiras décadas deste século.

            Porém, quanto às suas outras instituições básicas, a exemplo dos três poderes fundamentais, da ordem jurídica gerada por um pacto social, da economia de mercado (com ampla liberdade para os agentes econômicos), e da garantia de direitos individuais e de outras liberdades consagradas pela tradição liberal (a liberdade de palavra, de associação, da qual decorre uma ordem pluralista onde existem vários partidos políticos etc.), todas estas instituições encontram-se até os nossos dias preservadas sem modificações essenciais.

            Em nosso século, então, devemos acrescentar a estas principais instituições liberais a do voto universal, não mais limitado por franquias pecuniárias, pelo sexo, ou quaisquer outras restrições. Isto desde há muitas décadas se constitui em outro dos pilares dos modelos de organização de cunho liberal, ou seja, a noção de que todos são iguais em direitos e deveres e que, portanto, a cada indivíduo deve corresponder um voto (“um homem, um voto”).

 

Mudanças com Permanência das Premissas Fundamentais

 

            C. B. Macpherson, autor da conhecida obra A Democracia Liberal: Origens e Evolução, tenta apanhar sinteticamente este grande movimento de transformação no Liberalismo na passagem desta sua obra que citamos a seguir:

“Os liberais do século XVII e XVIII, que não eram absolutamente democratas (a partir de, digamos, Locke até Burke), admitiam plenamente as relações capitalistas de mercado. O mesmo se pode dizer dos democratas-liberais do início do século XIX, e veremos (no capítulo II) até que ponto isso se aplica aos casos de Bentham e James Mill. Depois, a partir de meados do século XIX, como veremos (no capítulo III), os pensadores liberais tentaram combinar a aceitação da sociedade capitalista de mercado com uma posição ética humanista. Isso ensejou um modelo de democracia consideravelmente diferente do de Bentham, mas ainda implicando aceitação da sociedade de mercado.” (p. 27)

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            Vemos, portanto, que apesar das grandes transformações ao longo de sua história, o Liberalismo consegue preservar o núcleo de suas premissas fundamentais, bem como de suas principais instituições, embora elas tenham se enquadrado dentro da moldura de teorias um tanto diferentes. É importante notarmos, sobretudo, que todas estas transformações ficam dentro da concepção fundamental do homem como um ser em última análise egoísta o qual, por maior que sejam as suas capacidades e a sua inteligência, sempre tratará de maximizar as suas satisfações pessoais.

            Esta é a concepção genérica de ser humano que até os nossos dias predomina dentro do pensamento liberal. Na verdade, fora desse pano de fundo conceitual a sua instituição básica de uma ordem de contrapesos torna-se inconsistente e ilógica. Ou seja, fora desta matriz conceitual não faz muito sentido uma ordem baseada em uma desconfiança universal acerca do poder estatal, com os seus poderes fundamentais independentes entre si, bem como com a noção de um estado mínimo, isto é, um poder central mínimo (devido à noção de que “todo poder corrompe”).

            Ora, se todo o poder corrompe é porque todos os seres humanos são corruptíveis. E isto ocorre porque em todos os seres humanos predomina inexoravelmente, sobre todas as outras características fundamentais de comportamento, a defesa dos seus interesses particulares. Os seres humanos, portanto, por mais inteligentes que possam ser, são essencialmente egoístas – permanecendo assim verdadeira para os liberais a generalização da máxima homo homini lupus.

            Em vista deste estado de coisas, que faz com que todos se inclinem, sobretudo, a buscar a satisfação dos seus interesses privados, muitos pensadores liberais argumentaram que um modelo de organização social composto por estas principais instituições liberais significa a garantia de que será atingida a maior felicidade para o maior número de pessoas, e daí a coerência desta visão de ser humano com o discurso da excelência insuperável do mercado capitalista, bem como da excelência de uma ética de cunho utilitarista.

            Isto é, destas premissas do pensamento liberal a respeito do ser humano deriva-se logicamente a defesa de uma moral, ou valores de conduta, centrada no princípio da busca pelo maior prazer e satisfação individual. Cabe lembrar que o Utilitarismo é uma corrente de filosofia social, importantíssima na sustentação teórica do modelo liberal, e que define “como fundamento das ações humanas a

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busca egoística do prazer individual, do que deverá resultar maior felicidade para maior número de pessoas, pois se admite a possibilidade dum equilíbrio racional entre os interesses individuais.” (do verbete “utilitarismo”, no Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, 1986, p. 1745).

 

O Fim das Ideologias

 

            Convém salientar que tanto a ética quanto o modelo de organização política do Liberalismo são coerentes com suas premissas e que, caso estas premissas a respeito do homem fossem verdadeiras, esta ética e este modelo, de fato, seriam o melhor que se poderia esperar para a humanidade.

            Em vista disto, e da enorme predominância alcançada pela democracia liberal, alguns teóricos liberais de nossos dias chegam a defender a idéia que chegamos ao que chamam de “fim das ideologias”. Ou seja, uma vez que este é o modelo mais perfeito para a humanidade, aquele que assegura a maior felicidade possível para o maior número e, como se não bastasse, é aquele que se encontra em aplicação na grande maioria dos países e, certamente, nos mais poderosos – que em vista de tudo isto, teríamos chegado a um modelo definitivo. A partir deste momento todo o desenvolvimento futuro da humanidade se daria dentro deste modelo significando, deste modo, um fim das lutas entre filosofias e modelos políticos alternativos, um “fim das ideologias”.

            Certamente deve causar um certo mal estar a estes pensadores tão otimistas o fato de que, apesar de termos alcançado uma visão definitiva (e, portanto, verdadeira) do ser humano e da humanidade, bem como de termos chegado a um modelo permanente de organização político-social (e, portanto, bom e cientificamente consistente), que apesar de tudo isto a humanidade se encontre no estado terrível em que se encontra, onde se destacam, de um lado, os problemas do chamado subdesenvolvimento e, de outro, as ameaças crescentes de desequilíbrios ambientais catastróficos. Mas talvez a sua faceta mais triste seja o fato de que a humanidade de nossos dias se encontra sem qualquer perspectiva concreta de superação deste quadro num horizonte previsível. Na realidade, o que temos bem claramente previsível à nossa frente é um agravamento crescente de problemas e desafios colossais.

            Tendo em mente este panorama global, ainda que muito sintético, a respeito das premissas e do modelo de organização política do Liberalismo, passemos agora a analisar as falhas deste modelo. Iniciaremos esta análise,

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contudo, procurando situar e enfatizar a importância decisiva dos modelos de organização política em relação ao bem-estar dos países em geral.

 

 

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